Decisão Judicial em Caraguatatuba Exige Melhorias na Fundação Casa

A Justiça de Caraguatatuba, São Paulo, emitiu uma decisão nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, exigindo que a Fundação Casa da cidade resolva uma série de problemas estruturais que ameaçam a segurança e o bem-estar dos adolescentes internados. A medida, que é resposta a um pedido do Ministério Público, estabelece um prazo de 10 dias para a correção das falhas, sob pena de interdição da unidade.

Condições Estruturais Críticas na Fundação Casa de Caraguatatuba

A ação do Ministério Público apontou diversas falhas na infraestrutura da Fundação Casa, incluindo alambrados danificados e muros com altura reduzida. “As efetivas falhas no serviço público configuram uma violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas”, afirmou a Justiça.

Consequências da Decisão Judicial para a Fundação Casa em SP

Os problemas estruturais foram evidenciados por uma vistoria realizada pelo Ministério Público, que constatou a precariedade das instalações. Ventos fortes, como os registrados em 28 de julho, agravaram a situação, levando à deterioração das cercas. “O alambrado já se encontrava comprometido pela ferrugem e degradação natural”, destacou o MP. Além disso, a falta de iluminação adequada e um portão automático inoperante aumentam os riscos de evasão e invasão.

Movimento Comunitário e Vigilância na Fundação Casa de Caraguatatuba

A comunidade e os órgãos responsáveis acompanham de perto a situação da Fundação Casa de Caraguatatuba. A resolução dos problemas estruturais é crucial para assegurar a proteção dos adolescentes internados e a integridade da instituição. O caso destaca a necessidade de uma atenção contínua às condições das instituições que lidam com adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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