Decisão Judicial em Caraguatatuba: Fundação Casa deve corrigir falhas estruturais

Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Justiça de Caraguatatuba, localizada no Litoral Norte de São Paulo, ordenou que a Fundação Casa da cidade resolva urgentemente uma série de problemas estruturais que comprometem a segurança e o bem-estar dos adolescentes internados. Caso as falhas não sejam corrigidas em até 10 dias, a unidade poderá ser interditada total ou parcialmente.

Ministério Público alerta sobre riscos aos adolescentes internados

A decisão judicial surgiu após um pedido do Ministério Público, que apontou diversas irregularidades na Fundação Casa. Segundo a denúncia, os alambrados de proteção estão danificados, aumentando o risco de fugas e invasões. Ventos fortes, como os registrados em 28 de julho, contribuíram para a deterioração das cercas, que já apresentavam sinais de ferrugem e degradação.

Problemas estruturais comprometem atividades socioeducativas

Os problemas descritos na ação judicial incluem muros de altura reduzida, falta de iluminação adequada e um portão automático que não funciona. Além disso, há a preocupação com a possibilidade de comunicação visual entre os jovens e pessoas que acampam nas proximidades da unidade. A precariedade das instalações tem afetado diretamente as atividades educativas destinadas aos adolescentes, prejudicando seu desenvolvimento.

Ministério Público realiza vistoria e solicita reparos

Após uma vistoria realizada pelo Ministério Público, ficou evidente que a Fundação Casa não possui um ambiente seguro, apresentando vulnerabilidades que expõem tanto os adolescentes quanto os servidores a riscos concretos. O MP tentou diversas vezes solicitar reparos, mas não obteve resposta satisfatória, levando à necessidade da ação judicial.

Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento

Embora o MP tenha solicitado à Justiça a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, essa medida foi negada. O foco principal permanece na resolução dos problemas estruturais para garantir a segurança e os direitos dos adolescentes internados na Fundação Casa de Caraguatatuba. A situação destaca a importância de uma infraestrutura adequada para a execução das medidas socioeducativas e a proteção dos jovens, sendo essencial que ações rápidas sejam tomadas para evitar maiores riscos.