Decisão do TCU Reforça Licença para BR-319, Ligando Manaus a Porto Velho

Na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319, uma rodovia crucial que conecta Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A decisão é significativa, visto que a BR-319, frequentemente chamada de “Rodovia Fantasma”, é conhecida por suas más condições de tráfego, principalmente durante as chuvas, quando se transforma em atoleiro.

Importância da BR-319 para a Região e Recomendações do TCU

Os ministros do TCU reconheceram a importância estratégica da rodovia para as comunidades locais, mas enfatizaram a necessidade de medidas de governança ambiental mais rigorosas nos futuros processos de licenciamento. O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que a suspensão da licença poderia causar “caos e dano para as populações” que dependem da estrada.
“A pavimentação do trecho do meio é essencial para melhorar as condições de tráfego e trazer benefícios socioeconômicos para a região”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a manutenção da licença prévia deve ser compatível com os princípios de precaução e prevenção, permitindo que o processo de licenciamento avance de maneira integrada e coordenada.

Histórico de Controvérsias e Implicações Ambientais

A licença que foi mantida havia sido concedida em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, mas enfrentou contestações, incluindo uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho, que suspendeu a licença após um recurso do Observatório do Clima. A AGU, por sua vez, defendeu a licença, afirmando que 29 unidades de conservação foram criadas ao redor da rodovia para mitigar impactos ambientais.
Entretanto, o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, alertou para os riscos de especulação imobiliária e desmatamento que a expectativa de asfaltamento poderia desencadear. Ele afirmou que o Dnit já tinha evidências de ramais de estradas não autorizadas surgindo na região.

Próximos Passos e a Necessidade de Governança Ambiental

O TCU concluiu sua decisão pedindo ao Ibama e ao Dnit que implementem medidas firmes de governança ambiental em futuros licenciamentos. A manutenção da licença prévia foi vista como um passo importante, mas as autoridades devem garantir que as exigências de proteção ambiental sejam rigorosamente cumpridas.
A questão da BR-319 continua a gerar debates acalorados, refletindo o delicado equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental na região Amazônica.