Cerimônia de Reconhecimento das Mortes em Belo Horizonte, MG

Famílias de 22 vítimas da ditadura militar brasileira receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas que reconhecem a causa das mortes como violentas e atribuídas ao Estado. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, e representa um marco na luta por justiça e memória.

28 de Agosto: 45 Anos da Lei da Anistia no Brasil

A escolha da data, 28 de agosto, é significativa, pois marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, um marco no processo de redemocratização do Brasil. Além disso, o dia 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, reforçando a importância da memória histórica.

Minas Gerais e o Compromisso com os Direitos Humanos

As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, responsáveis pela audiência pública, destacaram que o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos é um passo fundamental para garantir os direitos humanos no país. “Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo, é um gesto de reparação histórica”, afirmaram.

Histórias de Vítimas da Ditadura Militar Brasileira em Debate

Um exemplo emblemático é a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, que foi corrigida em 23 de janeiro de 2025. Este dia também foi significativo, pois o filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata a luta pela memória e justiça, foi indicado ao Oscar. A versão anterior da certidão, datada de 1996, apenas mencionava que Paiva estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.

Reparação Histórica: Certidões de Óbito Retificadas em MG

As mudanças nas certidões de óbito não apenas oferecem um reconhecimento formal, mas também simbolizam a luta contínua por justiça e reparação para aqueles que sofreram sob o regime militar.