Nesta terça-feira (20), a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) esteve presente em uma nova audiência na Justiça italiana, onde os juízes decidirão se aceitam ou não o pedido de extradição dela ao Brasil. A sessão está ocorrendo na Corte de Apelação em Roma.
Antes dessa audiência, o julgamento já havia sido adiado três vezes. O primeiro adiamento ocorreu no final de novembro, quando a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma. No segundo adiamento, no mês seguinte, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a cassação do mandato de Zambelli, revogando uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Três dias após essa ordem, ela entregou uma carta de renúncia à Casa.
Condenação e fuga
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a sentença. Atualmente, ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio e passou por cidades nos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Após sua prisão, Zambelli manifestou o desejo de ser julgada na Europa, afirmando que demonstraria sua inocência em relação à invasão do sistema do CNJ. Contudo, a Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o processo, considerando o risco de fuga.
Informações sobre a detenção
De acordo com a documentação enviada pelo Brasil, caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O documento também fornece detalhes sobre as condições de detenção.
Na primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou vários argumentos contra sua extradição, um dos quais focou nas condições carcerárias no Brasil. Em resposta, a Justiça italiana decidiu suspender o julgamento para aguardar informações sobre as condições penitenciárias brasileiras.
O ministro Moraes enviou um relatório de 11 páginas, contendo informações e imagens sobre o alojamento das detentas na Colmeia. O documento destacou que nunca houve rebelião na prisão, que as internas têm acesso a cursos técnicos e atendimento médico, além de seguir padrões adequados de segurança e assistência. A escolha da penitenciária foi feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que é o local de domicílio da condenada.
Defesa e argumentos apresentados
Os advogados de Zambelli alegam que ela está sendo alvo de uma perseguição política e judicial no Brasil. Para sustentar essa tese, na audiência anterior, a defesa apresentou aos juízes um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestou contra a cassação do mandato da ex-deputada federal. Contudo, a situação se alterou.
No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli; no entanto, a Primeira Turma do STF revogou essa decisão, alegando inconstitucionalidade.
Circunstâncias da fuga
Carla Zambelli, que está presa na Itália, participou remotamente de uma reunião da CCJ da Câmara que discutiu sua cassação. Em 3 de junho, ela anunciou que havia deixado o Brasil, alegando buscar tratamento médico, mas sem revelar sua localização.
Após um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Moraes decretou sua prisão preventiva. A polícia italiana a prendeu em 29 de julho em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma, e a transferiu para a penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da cidade.
A defesa solicitou que Zambelli fosse liberada ou colocada em prisão domiciliar, mas o pedido foi negado pela Corte, que citou ‘fortes indícios’ de risco de fuga. A decisão, assinada por três juízes, destacou que ela entrou na Itália um dia após a condenação no Brasil e que foi encontrada escondida em Roma.
Questões de saúde
Em agosto, a defesa argumentou que Zambelli enfrenta problemas de saúde e necessita de tratamento médico, o que a tornaria inapta para permanecer em regime fechado. Contudo, uma perícia médica realizada pela Justiça italiana concluiu que suas condições de saúde são compatíveis com o regime carcerário.
Fonte: https://g1.globo.com
