Blindagem Política no Brasil: A Imunidade Parlamentar de 1988 a 2001

A blindagem política no Brasil entre 1988 e 2001 é um capítulo pouco glorioso da história do Congresso Nacional. Durante esse período, mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais contra parlamentares foram arquivados, demonstrando um forte mecanismo de proteção aos integrantes da Casa.

Regra de Imunidade: Como Funcionava a Proteção aos Parlamentares

A Constituição de 1988 estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com a autorização prévia da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. Essa norma, que foi removida no início dos anos 2000, permitiu que apenas um parlamentar tivesse seu processo aprovado durante os 13 anos de vigência da regra.

O Caso Jabes Rabelo e a Exceção à Regra

Em 1991, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu autorização para investigar o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. Após um intenso debate, a Câmara autorizou o processo com 366 votos a favor e 35 contra. Rabelo alegou ser alvo de perseguição política, mas sua defesa não convenceu os colegas. Meses depois, ele foi cassado por envolvimentos em outros delitos graves.

Blindagem da Câmara: 253 Processos Ignorados

Durante o mesmo período, 253 pedidos de investigação foram ignorados ou arquivados pelo Congresso, incluindo casos de crimes graves como homicídio e tentativa de assassinato. Em 1993, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou um parecer que permitiria o avanço de um processo contra o deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de atirar em um caminhoneiro. O processo ficou estagnado até a cassação do mandato de Moura, que enfrentou outras acusações de corrupção.

Casos Marcantes de Impunidade Parlamentar

Outros parlamentares também se beneficiaram dessa blindagem. O ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), acusado de liderar um grupo de extermínio, viu dois pedidos de investigação travados até sua cassação em 1999. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL) conseguiu evitar três ações durante seu mandato, enquanto o Senado ignorou pedidos de investigação contra Luiz Estevão, que foi cassado em 2000.

A Mudança e Suas Consequências

Em 2001, a emenda que eliminou a autorização prévia para processos contra parlamentares foi aprovada, mas os efeitos da proteção anterior ainda ecoam. O autor da mudança, Ronaldo Cunha Lima (PB), também se beneficiou da regra e acabou se tornando réu em um caso de tentativa de homicídio.

O histórico de proteção no Congresso Nacional levanta questões sobre a responsabilidade e a transparência na política brasileira. A cultura da impunidade ainda é um tema relevante no debate atual, à medida que lideranças buscam restaurar regras que podem perpetuar a proteção a crimes cometidos por parlamentares.