Blindagem Parlamentar no Brasil: 250 Pedidos Ignorados entre 1988 e 2001

Entre 1988 e 2001, a proteção aos parlamentares no Brasil foi um tema polêmico e recorrente. Durante esse período, o Congresso Nacional impediu a investigação de mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa blindagem ocorreu devido a uma regra na Constituição que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente.

Jabes Rabelo: O Único Parlamentar Processado Durante a Blindagem

No início dos anos 2000, o Congresso decidiu eliminar essa cláusula, restringindo ainda mais as imunidades parlamentares. Agora, após mais de duas décadas, lideranças da Câmara estão se mobilizando para reverter essa situação por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Exceções à Regra: Casos Notórios de Impunidade Parlamentar no Brasil

Um levantamento realizado pelo g1 revela que, durante o período de blindagem, apenas um parlamentar teve autorização para ser processado: o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO). Em 1991, o STF solicitou a permissão para investigar Rabelo por receptação de veículo roubado. A acusação afirmava que ele havia comprado um carro de um de seus empregados sem saber que os documentos eram falsificados.

Em defesa, Rabelo alegou ser alvo de perseguição política, mas a Câmara, em uma votação expressiva de 366 a 35, autorizou a investigação. Posteriormente, Rabelo foi cassado por outras denúncias, incluindo envolvimento com tráfico de drogas.

Blindagem em Massa: 253 Pedidos Ignorados

A história de Rabelo é uma exceção em um cenário de proteção generalizada. Durante o mesmo período, a Câmara e o Senado travaram o andamento de 253 pedidos de investigação, ignorando casos que incluíam acusações de crimes graves, como tentativa de homicídio. Um exemplo foi o então deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentar assassinar um caminhoneiro. O processo contra ele foi barrado até sua cassação em 1993.

Casos Notórios: Hildebrando Pascoal e Valdemar Costa Neto

Outros casos emblemáticos incluem o ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), acusado de comandar um grupo de extermínio. Seu processo também ficou paralisado até a cassação, em 1999. Da mesma forma, o atual cacique partidário Valdemar Costa Neto (PL) escapou de três ações durante seu mandato, demonstrando como a blindagem beneficiou figuras políticas ao longo dos anos.

O Legado da Blindagem: Ronaldo Cunha Lima e Suas Consequências

Ronaldo Cunha Lima (PB), autor da emenda que eliminou a autorização prévia, também se beneficiou da regra. Ele enfrentou dois pedidos de investigação, que foram negados pelo Senado. Em 2002, após a promulgação da emenda, o STF o tornou réu, mas ele faleceu em 2012 sem ter sido julgado.

A discussão sobre a blindagem parlamentar ressurge com a nova PEC, e o cenário atual coloca em xeque a proteção que parlamentares tiveram no passado, levantando questões sobre a responsabilidade e a impunidade na política brasileira.