Blindagem Parlamentar no Brasil: A História de 1988 a 2001

Entre 1988 e 2001, o Congresso Nacional, em Brasília – DF, atuou como uma verdadeira blindagem para seus parlamentares, barrando mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, uma regra da Constituição permitia que deputados e senadores só fossem processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado, conforme o caso.

Recentemente, lideranças da Câmara dos Deputados começaram a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restabelecer essa proteção, que foi removida no início dos anos 2000. Um levantamento realizado pelo g1 revela que, entre 1988 e 2001, apenas um parlamentar teve a autorização para ser processado.

Proposta de Emenda à Constituição: Retorno da Proteção em Brasília

Em 1991, o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO) foi o único parlamentar a ter sua autorização para processo aprovada. Ele foi acusado de receptação de veículo roubado, após adquirir um carro com documentos falsificados. Ao se defender, Rabelo alegou ser alvo de perseguição política, mas a Câmara, em votação expressiva de 366 a 35, autorizou o STF a prosseguir com o processo. Meses depois, ele acabou cassado por outras denúncias, incluindo tráfico de drogas.

Imunidade Parlamentar: Casos de Impunidade e Consequências

Durante o mesmo período, o Congresso ignorou, rejeitou ou arquivou 253 pedidos de abertura de processo, muitos dos quais foram mantidos parados até a morte ou cassação dos parlamentares envolvidos. Apenas 17% dos pedidos foram efetivamente votados e rejeitados em plenário. Esse sistema de blindagem beneficiou até mesmo congressistas acusados de crimes graves, como tentativa de homicídio.

Um exemplo é o caso de Nobel Moura (PSD-RO), que teve seu processo barrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 1993. Moura foi acusado de tentar assassinar um caminhoneiro e, apesar de outras acusações de conduta violenta, seu processo ficou estagnado até sua cassação por motivos não relacionados.

O Caso Jabes Rabelo: Exceção na Blindagem do Congresso Nacional

Outro caso emblemático foi o do ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), que também se beneficiou dessa blindagem. Ele enfrentou dois pedidos do STF que foram travados até sua cassação em 1999, sendo posteriormente condenado a mais de 100 anos de prisão por envolvimento em crimes de extermínio.

Valdemar Costa Neto (PL), um dos principais líderes partidários de oposição atualmente, também se beneficiou da regra, com três pedidos de investigação bloqueados durante seu mandato. No Senado, pedidos para investigar Luiz Estevão por desvio de verba pública foram igualmente ignorados até sua cassação em 2000.

Debate sobre Accountability: A Nova PEC e a Ética no Serviço Público

Curiosamente, o senador Ronaldo Cunha Lima (PB), autor da PEC que eliminou a autorização prévia, também escapou de ser investigado por tentativa de homicídio. Embora tenha sido alvo de dois pedidos de abertura de processo, ambos foram negados. Em 2002, após a promulgação da emenda que ele mesmo criou, tornou-se réu no STF, mas faleceu em 2012 sem enfrentar a Justiça.

Assim, a proteção parlamentar se mostrou um escudo eficaz contra a responsabilização, levantando questões sobre a impunidade no Brasil e a necessidade de reformar as regras que regem a imunidade dos congressistas. A proposta de retomar a blindagem, agora em discussão, reacende o debate sobre a accountability e a ética no serviço público.