Belo Horizonte homenageia vítimas da ditadura militar brasileira em 2025

Famílias de 22 vítimas da ditadura militar brasileira foram homenageadas nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, durante uma cerimônia histórica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os familiares receberam certidões de óbito retificadas, que agora reconhecem oficialmente a morte violenta causada pelo Estado.

Cerimônia pioneira em Minas Gerais reconhece a verdade histórica

Esta é a primeira vez no Brasil que uma entrega coletiva de certidões de óbito retificadas é realizada. Antes, os documentos apresentavam causas de morte variadas, como desaparecimento, o que ocultava a responsabilidade do Estado nas mortes. Com a nova formatação, as certidões agora registram: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Significado da data: 45 anos da Lei da Anistia

A escolha do dia 28 de agosto não é mera coincidência. Esta data marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, um importante passo na transição do Brasil para a democracia após anos de repressão. Além disso, 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, ressaltando a relevância do reconhecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura.

Reparação histórica e compromisso com os direitos humanos

As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, responsáveis pela audiência pública que precedeu a cerimônia, enfatizaram a importância desse reconhecimento. “Ao oficializar a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos, o Brasil reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a reconstrução da memória nacional”, disseram. Elas destacaram que “centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos”, ressaltando que a retificação das certidões é um gesto importante de reparação histórica.

Uma lembrança que ainda ressoa: o caso Rubens Paiva

Um dos momentos marcantes foi a correção da certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, que foi atualizada em 23 de janeiro de 2025. O evento coincidiu com a indicação do filme “Ainda Estou Aqui” ao Oscar, reforçando a importância da memória e da justiça para aqueles que ainda buscam respostas. A versão anterior da certidão informava apenas que Paiva estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.

A cerimônia não apenas recorda os horrores do passado, mas também serve como um lembrete da luta contínua por justiça e reconhecimento no Brasil.