Belo Horizonte Recebe Entrega Coletiva de Certidões de Óbito Retificadas

Famílias de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é o primeiro do Brasil a promover a entrega coletiva desses documentos, que agora reconhecem oficialmente a morte violenta causada pelo Estado.

Reconhecimento Oficial das Mortes Violentas na Ditadura em Minas Gerais

As novas certidões de óbito especificam a causa da morte como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Essa alteração representa um passo significativo na luta por justiça e reconhecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura.

28 de Agosto: Data Marcante para a Memória das Vítimas da Ditadura

A data do evento, 28 de agosto, carrega um forte simbolismo, pois marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, um marco na história brasileira que simboliza o fim da ditadura militar e o início da redemocratização. Além disso, o dia 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, reforçando a importância do reconhecimento dessas injustiças.

Reparação Histórica: Compromisso com Direitos Humanos em Minas Gerais

As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que organizaram a audiência pública, destacaram que o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado é um compromisso com os direitos humanos e a reconstrução da memória nacional. “Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo, é um gesto de reparação histórica”, afirmaram.

Rubens Paiva: Caso Emblemático e Luta pela Verdade no Brasil

Um dos casos emblemáticos é o do ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja certidão de óbito foi corrigida no dia 23 de janeiro de 2025, coincidindo com a indicação do filme “Ainda Estou Aqui” ao Oscar. A versão anterior, datada de 1996, apenas mencionava seu desaparecimento em 20 de janeiro de 1971, omitindo a grave natureza de sua morte.
Esse evento histórico é um passo importante na busca por justiça e reconhecimento das vítimas da ditadura, refletindo a necessidade de preservar a memória e promover a verdade no Brasil.