Advogado preso em Inajá por enviar vídeo íntimo à filha de 16 anos

Um advogado de 34 anos foi preso em Inajá, no Sertão de Pernambuco, após denúncias de que teria enviado um vídeo de conteúdo sexual para sua filha, uma adolescente de apenas 16 anos. A prisão ocorreu no sábado, dia 16 de agosto de 2025, a partir de uma denúncia feita pela tia da menor. Apesar da gravidade da situação, o suspeito foi liberado no dia seguinte, após audiência de custódia, mediante cumprimento de medidas protetivas.

Estupro de vulnerável: a interpretação legal do crime

O advogado criminalista Alexandre Costa, em entrevista à TV Asa Branca, esclareceu que o ato de enviar vídeos de teor sexual a menores pode ser tipificado como estupro de vulnerável, mesmo que não haja contato físico. Segundo Costa, o artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer ação que vise aliciar ou assediar crianças e adolescentes com o objetivo de praticar atos libidinosos.
Além disso, o artigo 217-A do Código Penal foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável a situações envolvendo incitação virtual. “O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital. Portanto, não é necessário o contato físico para que o crime se configure”, afirmou o advogado.

Implicações da conduta e tratados internacionais

O advogado Costa destacou que tal conduta pode violar tratados internacionais, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que assegura proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração sexual. Este aspecto ressalta a seriedade do crime e a necessidade de proteção legal para os menores.

Detalhes do caso e investigações em andamento

Após a prisão do advogado, a Polícia Civil de Pernambuco iniciou investigações. Capturas de tela do celular da adolescente, que foram anexadas ao inquérito, mostram conversas onde o homem incita a jovem a sair de casa e expressa preocupação com a reação da avó materna da adolescente. Durante seu depoimento, o advogado alegou que enviou o vídeo por engano, direcionando-o à conversa errada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, também se manifestou sobre o caso, protocolando uma representação contra o advogado. A Comissão de Direitos Humanos da OAB está tratando do caso, que permanece sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

Próximos passos e medidas de proteção

O celular do advogado permanece apreendido e passará por perícia, enquanto as investigações continuam. O caso levanta questões importantes sobre a proteção dos menores e a responsabilidade legal de adultos em situações de risco. A sociedade continua atenta ao desdobramento deste caso e às medidas que serão tomadas para assegurar a segurança da vítima.