Advogado de 34 anos é preso por enviar vídeo pornográfico à filha em Inajá, PE

Na cidade de Inajá, no Sertão de Pernambuco, um advogado de 34 anos foi preso após supostamente enviar um vídeo de conteúdo sexual à sua filha de 16 anos. O caso ganhou destaque na mídia local e levantou questões sobre a tipificação do crime, especialmente em relação à legislação que protege crianças e adolescentes.

Entendimento jurídico: envio de vídeos pode configurar estupro de vulnerável

O advogado criminalista Alexandre Costa, em entrevista à TV Asa Branca, esclareceu que o envio de vídeos íntimos a menores pode ser considerado estupro de vulnerável. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 241-D, proíbe qualquer forma de aliciamento ou assédio a crianças e adolescentes. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável a situações de incitação virtual.
“O STJ reconhece que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital, ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se configure”, afirmou Costa. Ele destacou que essa conduta fere tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que visa proteger menores contra abuso sexual.

Denúncia leva à prisão do advogado, mas ele é solto após audiência

A prisão do advogado ocorreu após uma denúncia feita pela tia da adolescente, que relatou conversas de teor sexual entre pai e filha. O suspeito foi detido no sábado, 16 de agosto de 2025, e apresentado em audiência de custódia no dia seguinte, sendo liberado com medidas protetivas, em decorrência da Lei Maria da Penha.
Imagens do celular da vítima, que foram anexadas ao inquérito policial, revelam que o homem incentivava a jovem a sair de casa, demonstrando preocupação com a reação da avó materna da adolescente.

Comissão de Direitos Humanos da OAB atua no caso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre o incidente, protocolando uma representação contra o advogado em questão. O caso está sendo examinado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, que tramita de forma sigilosa, respeitando os princípios legais e o devido processo ético-disciplinar.

Defesa do advogado e andamento da investigação

Durante seu depoimento, o advogado alegou que o envio do vídeo foi um erro, afirmando que se tratava de uma conversa com outra mulher. Entretanto, as conversas anexadas ao inquérito contradizem essa versão, mostrando que ele questionou a filha se ela gostaria de visualizar o conteúdo enviado.
A investigação segue em andamento, com o celular do advogado apreendido para análise pericial. A sociedade aguarda desfechos que garantam a proteção da adolescente e a aplicação da lei no caso.