Aprovação da Revogação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia

Na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Goiânia, Goiás, deu um passo importante ao aprovar, em primeira discussão, o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. Apresentado pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), o projeto obteve 20 votos a favor e 12 contrários, movimentando o cenário político da capital.

Histórico da Taxa do Lixo e Revogação do Projeto

A Taxa do Lixo foi instituída em dezembro de 2024, mas, após intensos debates, o projeto de revogação chegou a ser arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Contudo, um recurso do Plenário possibilitou a reavaliação da matéria, que finalmente foi aprovada com apenas um voto contrário na quarta-feira anterior, 27 de agosto, permitindo sua votação no dia seguinte.

Posicionamento da Prefeitura e Debate entre Parlamentares

O g1 procurou a Prefeitura de Goiânia para obter uma declaração do prefeito Sandro Mabel (União) sobre a revogação, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Durante a discussão, alguns vereadores sustentaram a necessidade de manter a taxa, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige equilíbrio fiscal e impede a revogação sem uma nova fonte de arrecadação. Em contraponto, Vergílio argumentou que a “Taxa do Lixo” não estava inclusa no orçamento de 2025.

Próximos Passos para a Proposta de Revogação

Com a primeira votação favorável, o projeto seguirá para uma segunda votação antes de ser enviado ao prefeito Mabel. O chefe do Executivo terá a opção de sancionar ou vetar a proposta. Caso a decisão seja pelo veto, a matéria retornará à Câmara para nova análise. A aprovação da revogação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia representa uma mudança significativa na gestão fiscal da cidade e será acompanhada de perto pela população e pelos órgãos competentes. 📱 Para mais informações e atualizações, siga o canal do g1 GO no WhatsApp. Vanessa Chaves/G1