Blindagem parlamentar no Brasil: uma análise entre 1988 e 2001

O Congresso Nacional brasileiro, entre 1988 e 2001, foi palco de uma notável blindagem a seus parlamentares, com mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais barrados. Esta proteção se deu sob uma regra constitucional que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores fossem processados criminalmente, dependendo do caso.

Remoção da regra em 2001 e proposta atual na Câmara

No início dos anos 2000, o Congresso decidiu remover esse trecho da Constituição, restringindo também outras imunidades parlamentares. Agora, mais de duas décadas depois, lideranças da Câmara dos Deputados estão se mobilizando para reverter essa situação com uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Apenas um processo aprovado: Jabes Rabelo e a proteção no Congresso

Dados coletados pelo g1 revelam que, durante o período analisado, apenas um parlamentar teve sua autorização para processo aprovada. Em 1991, o Supremo Tribunal Federal (STF) requisitou permissão para investigar o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. A defesa de Rabelo alegou perseguição política, mas o plenário da Câmara autorizou o processo com 366 votos favoráveis e 35 contrários.

Impunidade e blindagem: casos emblemáticos de parlamentares no Brasil

O caso de Jabes Rabelo é uma exceção em um cenário de blindagem. Entre 1988 e 2001, a Câmara e o Senado travaram 253 pedidos de investigação provenientes do STF, muitos dos quais foram arquivados ou ignorados até que os parlamentares perdessem seus mandatos ou falecessem. Essa proteção se estendeu a congressistas acusados de crimes graves, incluindo homicídio e tentativa de assassinato.

Em 1993, um processo contra o deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentar assassinar um caminhoneiro, ficou paralisado até sua cassação. Moura, após uma série de queixas, foi finalmente expulso do cargo, mas não por suas infrações gravíssimas.

Proteção a políticos controversos: Hildebrando Pascoal e Valdemar Costa Neto

O ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), também protegido pela regra, teve seu mandato cassado em 1999, mas não antes de enfrentar duas solicitações de investigação que foram paralisadas pela Câmara. Pascoal foi condenado a mais de 100 anos de prisão por crimes relacionados à sua atuação como chefe de um grupo de extermínio.

Outro exemplo é o atual cacique partidário Valdemar Costa Neto (PL), que se beneficiou da blindagem durante seu mandato. Vários pedidos de investigação contra ele foram travados até sua saída da Câmara.

Reforma e impunidade: consequências da PEC de 2001 no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição que eliminou a necessidade de autorização prévia foi proposta pelo então senador Ronaldo Cunha Lima (PB), que também escapou de investigações por tentativa de homicídio. O STF o tornou réu em 2002, logo após a promulgação da emenda, mas ele faleceu em 2012 sem ser julgado.

O histórico de proteção no Congresso levanta questões sobre a impunidade e a responsabilidade dos parlamentares, um tema que continua a ser debatido na atualidade, à medida que novas propostas de reforma são discutidas.