Recentemente, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma nova legislação que veda a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. Uma lei semelhante já havia sido implementada no Paraná em dezembro de 2025.
Objetivo da nova legislação
A norma tem como finalidade barrar as importações e fortalecer a cadeia produtiva de leite no estado, que tem sido afetada pela entrada de produtos lácteos provenientes da Argentina e do Uruguai. De acordo com a nota divulgada pelo governo catarinense, “a lei busca trazer um maior equilíbrio ao mercado, reforçar a economia local e contribuir para a manutenção da atividade rural.”
O governador Jorginho Mello enfatizou em comunicado que “a medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e assegura maior segurança econômica para milhares de famílias do meio rural.”
Produção de leite em Santa Catarina
Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de leite do Brasil, contando com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado registrou uma produção de 3,3 bilhões de litros, o que representa 9% da produção total do país.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, destacou que “essa medida incentivará o consumo de leite produzido por nossos produtores e laticínios, além de ser uma ação relevante para melhorar as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva.”
Contexto das importações
Embora as importações brasileiras de produtos lácteos tenham diminuído em 6,1% em 2025, ainda totalizaram 2,15 bilhões de litros equivalentes, representando cerca de 8% do consumo interno. As principais fontes de importação continuam sendo Argentina e Uruguai, que estão sob análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a implementação de barreiras comerciais pelo governo federal.
Perguntas frequentes
Qual é a principal proposta da nova lei sancionada em Santa Catarina? A lei proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido, visando fortalecer a cadeia leiteira estadual.
Como a nova legislação afeta os produtores locais? A medida busca incentivar o consumo de leite produzido localmente, proporcionando maior segurança econômica para os produtores e suas famílias.
Qual foi a produção de leite em Santa Catarina em 2024? Em 2024, o estado produziu 3,3 bilhões de litros de leite, correspondendo a 9% da produção nacional.
Quais países são os principais exportadores de leite para o Brasil? Argentina e Uruguai são os principais países de origem dos produtos lácteos importados pelo Brasil.
O que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil está fazendo em relação às importações? A CNA está solicitando ao governo federal a investigação para a criação de barreiras comerciais em relação às importações de lácteos desses países.
Fonte: https://globorural.globo.com
