A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um novo serviço oferecido pelo Ministério dos Transportes, destinado a motoristas que mantêm uma boa conduta durante um período de 12 meses. Aqueles que não tiverem infrações de trânsito registradas neste intervalo poderão renovar a CNH de forma gratuita e totalmente online, sem necessidade de pagar taxas ou realizar exames. Todo o procedimento pode ser feito pelo aplicativo.
Como acessar o benefício
Para usufruir desse benefício, o motorista precisa se inscrever no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa adesão pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, anteriormente conhecido como “Carteira Digital de Trânsito”, ou através do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Vale ressaltar que essa medida se aplica exclusivamente à emissão da versão digital da CNH. Para quem optar pela versão física, é necessário pagar uma taxa de R$ 137,79.
Passo a passo para a renovação automática
O processo de registro no Registro Nacional Positivo de Condutores para obter a renovação gratuita é bastante simples. O motorista deve seguir os passos abaixo:
1. Abra o aplicativo CNH do Brasil; 2. Selecione a opção ‘Condutor’; 3. Acesse ‘Cadastro Positivo’; 4. Leia atentamente as condições de adesão; 5. Clique em ‘Li e concordo com o termo e condições de autorização’; 6. Por fim, clique em ‘Autorizar participação’.
Motoristas que não tiverem qualquer infração de trânsito registrada nos últimos 12 meses estão habilitados a receber a renovação gratuita. Contudo, as normas podem variar conforme a faixa etária do condutor.
Regras para motoristas sêniores
No caso de motoristas com idades entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez, no momento do vencimento da CNH, sem custos ou exigência de exames presenciais. Este benefício é intransferível e se aplica apenas à CNH digital.
Já os motoristas com 70 anos ou mais não têm direito a essa facilidade e devem seguir o processo tradicional de renovação, que inclui a realização de exames médicos e o pagamento de taxas. Para essa faixa etária, a validade do documento é de três anos.
Além disso, o RNPC exclui motoristas com restrições médicas ou que tenham doenças progressivas, assim como aqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Consulta de infrações de trânsito
No aplicativo CNH do Brasil, é possível verificar se existem infrações de trânsito associadas ao seu documento. Para isso, siga os passos abaixo:
1. Abra o aplicativo CNH do Brasil; 2. Clique em ‘Infrações’ no menu inicial; 3. Escolha entre as opções ‘Por infrator’ ou ‘Por veículo’; 4. As infrações pendentes aparecerão na tela seguinte.
Validade da CNH
A validade da CNH em território nacional não será alterada em 2026, mesmo com a introdução da CNH do Brasil e do RNPC. Os prazos são os seguintes:
CNH Provisória: 1 ano de validade; Motoristas até 49 anos: 10 anos de validade; Motoristas entre 50 e 69 anos: 5 anos de validade; Motoristas acima de 70 anos: 3 anos de validade.
Perguntas frequentes
Como funciona a renovação automática da CNH? A renovação automática da CNH é um serviço que permite motoristas com boa conduta, sem infrações nos últimos 12 meses, renovarem a CNH de forma gratuita e online pelo aplicativo.
Quem pode se inscrever no Registro Nacional Positivo de Condutores? Todos os motoristas que não possuem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses podem se inscrever no RNPC para obter a renovação gratuita.
Quais são as taxas para a versão física da CNH? Para a emissão da versão física da CNH, o motorista deve pagar uma taxa no valor de R$ 137,79.
Motoristas sêniores têm direito à renovação automática? Motoristas entre 50 e 69 anos podem renovar automaticamente uma vez, enquanto aqueles com 70 anos ou mais devem seguir o processo tradicional de renovação.
É possível consultar infrações pelo aplicativo? Sim, o aplicativo CNH do Brasil permite que motoristas consultem suas infrações de trânsito vinculadas ao documento.
Haverá mudanças na validade da CNH em 2026? Não, a validade da CNH não sofrerá alterações, permanecendo as mesmas regras atuais.
