O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando a possibilidade de barrar o registro profissional de aproximadamente 13 mil estudantes de Medicina do último semestre que não alcançarem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Desempenho insatisfatório de cursos de Medicina
Cerca de 30% dos 351 cursos de Medicina avaliados apresentaram resultados considerados insatisfatórios no Enamed, uma prova anual que tem como objetivo avaliar tanto o desempenho dos alunos quanto a qualidade do ensino.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), três em cada dez alunos que estão prestes a se formar não atingiram a nota mínima exigida.
O CFM vê essa situação como um alerta em relação à qualidade da formação médica e ao risco que isso pode representar para a saúde da população. O Conselho tem buscado junto ao legislativo a criação de um exame próprio, cuja implementação depende de aprovação legal, mas os projetos ainda enfrentam entraves.
Proposta de resolução do CFM
O CFM já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução que visa impedir o registro profissional para os alunos que obtiverem desempenhos 1 e 2 no exame, considerando que é preocupante permitir que profissionais sem a qualificação adequada atendam pacientes.
A entidade também solicitou ao Ministério da Educação que forneça informações detalhadas sobre os alunos, permitindo acesso à lista de nomes e desempenhos.
Implicações legais do registro
Atualmente, todos os estudantes de Medicina têm direito ao registro profissional automático ao concluir o curso, conforme determina a legislação vigente. A advogada especialista em direito médico, Samantha Takahashi, afirma que o CFM não pode criar regras que se sobreponham às leis existentes.
Ela destaca que a regulamentação exige o diploma de conclusão de curso de Medicina, registrado no Ministério da Educação, sem espaço para que novas condições sejam incluídas pelo Conselho.
O advogado especializado em Saúde, Henderson Furst, também concorda que a mudança não possui respaldo legal. Contudo, observa que a questão pode ser decidida pelo judiciário, caso o CFM insista na nova resolução.
Projetos em trâmite no Congresso
Atualmente, existem dois projetos em andamento no Congresso referentes ao tema, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. A proposta no Senado prevê um exame de proficiência para todos os formandos em Medicina, como pré-requisito para o exercício da profissão.
Além disso, a proposta estabelece medidas para monitorar a formação médica, incluindo a aplicação do Enamed para alunos do 4º ano e metas para a expansão das residências médicas até 2035.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda mais uma votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Por outro lado, a proposta na Câmara institui o exame como pré-requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Com urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões.
Perguntas frequentes
O que é o Enamed? O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é uma prova anual que avalia o desempenho dos alunos de Medicina e a qualidade dos cursos oferecidos.
Quantos alunos de Medicina podem ser afetados pela nova resolução do CFM? Aproximadamente 13 mil estudantes que não atingirem a nota mínima no Enamed podem ter seu registro profissional negado.
O CFM pode realmente barrar o registro profissional? Atualmente, a legislação garante o registro automático para todos os formandos em Medicina, o que levanta questionamentos sobre a validade da proposta do CFM.
Quais são os próximos passos para os projetos no Congresso? Os projetos precisam passar por mais votações e análises antes de serem aprovados e se tornarem lei.
Como a falta de regulamentação pode impactar a saúde pública? A ausência de um exame de proficiência pode permitir que profissionais não qualificados atendam pacientes, colocando em risco a saúde da população.
Fonte: https://g1.globo.com
