STF em Brasília Mantém Prisão de Robinho por Estupro Coletivo na Itália
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, em 28 de agosto de 2025, resultou na manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O atleta cumpre uma pena de 9 anos por estupro coletivo, crime ocorrido em 2013, na Itália.
Defesa de Robinho Questiona Legalidade da Prisão em São Paulo
Em uma votação realizada no plenário virtual, a maioria dos ministros decidiu rejeitar um novo recurso apresentado pela defesa de Robinho. Os votos foram registrados até sexta-feira (29). A argumentação da defesa questiona a decisão anterior do STF, que já havia validado a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinado o cumprimento imediato da pena no Brasil.
Justiça Italiana Confirma Condenação de Robinho e STJ Homologa Pena
Os advogados de Robinho alegam que a prisão é ilegal, já que o crime ocorreu antes da promulgação da Lei de Migração, em 2017. Eles contestam a aplicação retroativa da norma, que, segundo eles, tornaria o cumprimento da pena mais severo. Robinho está detido desde março de 2024, no presídio de Tremembé, em São Paulo. A vítima do crime é uma mulher albanesa, e o caso aconteceu em uma boate enquanto Robinho jogava pelo Milan.
Ministros do STF Divergem sobre Liberdade do Ex-Jogador Robinho
A condenação do ex-jogador foi confirmada em última instância pela Justiça italiana em 2022. O STJ homologou a pena, permitindo que Robinho cumprisse a sentença no Brasil, dado que ele é brasileiro nato e não pode ser extraditado.
Implicações da Decisão do STF para Crimes Cometidos Fora do Brasil
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a defesa tenta reavaliar pontos já decididos pelo STF. Ele ressaltou que a parte da Lei de Migração citada pela defesa não possui caráter penal, pois não altera a condenação, o regime de cumprimento ou a duração da pena, apenas define o local de execução da sanção.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Fux. Entretanto, houve divergência. O ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robinho, questionando a aplicação retroativa do artigo 100 da Lei de Migração. Mendes argumentou que a execução da pena não poderia ocorrer antes que todas as possibilidades de recurso fossem esgotadas.
A decisão do STF tem implicações significativas para o sistema judicial brasileiro, especialmente no que se refere à aplicação de penas para crimes cometidos fora do país. Com isso, o caso de Robinho continua sendo um tema de grande repercussão na sociedade e nas esferas legais.
