Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o Aeroclube de Marília

Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou o pedido da Rede Voa, concessionária do Aeroporto de Marília, para anular o tombamento do Aeroclube da cidade. Esta decisão reafirma a importância cultural do Aeroclube, que foi classificado como patrimônio histórico pelo município.

Tombamento impede obras no aeroporto, afirma concessionária

A Rede Voa argumentou que o tombamento do Aeroclube estaria dificultando a realização de obras necessárias, incluindo a ampliação do terminal de passageiros do aeroporto. Contudo, o juiz Valmir Idalêncio dos Santos Cruz, responsável pela decisão, ressaltou que a lei municipal que determinou o tombamento foi aprovada corretamente pela Câmara de Marília, não havendo irregularidades.

Concessionária não cumpriu obrigações contratuais, diz juiz

Além disso, o juiz apontou que a Rede Voa, que assumiu a concessão em 2022, ainda não havia cumprido com várias melhorias previstas em contrato. Até o fechamento desta reportagem, a TV TEM não obteve resposta da concessionária sobre a decisão judicial.

Histórico de disputas entre Aeroclube e Rede Voa

A disputa entre o Aeroclube e a Rede Voa não é nova. Desde 2024, as duas partes têm se enfrentado em questões legais. Em agosto do ano passado, a Justiça havia determinado que a área ocupada pelo Aeroclube deveria ser reintegrada à administração do aeroporto, cuja gestão havia sido transferida para a Rede Voa em 2022, após o término de um contrato com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).

Propostas de acordo não avançam

Após a determinação judicial, representantes do Aeroclube ofereceram um pagamento de R$ 5 mil mensais para continuar utilizando o espaço, proposta que foi rejeitada pela Rede Voa. O juiz, na ocasião, não encontrou respaldo legal para a ocupação gratuita do local, embora tenha reconhecido a história significativa do Aeroclube na aviação civil brasileira.

Próximos passos na disputa judicial

Após a decisão que determinou a reintegração, o Aeroclube anunciou sua intenção de recorrer e buscar apoio político e popular para permanecer em suas instalações. No entanto, em 26 de agosto de 2024, o TJSP anulou a decisão anterior, suspendendo a reintegração de posse e reclassificando o caso como uma questão contratual privada, que segue em tramitação nas varas cíveis de Marília.
A Rede Voa continua a alegar que o Aeroclube ocupa o espaço sem pagamento de aluguel, enquanto o Aeroclube defende sua permanência com base em sua relevância histórica e social para a cidade de Marília, em São Paulo.