Decisão do STF Mantém Ex-Jogador Robinho em Prisão por Estupro na Itália

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2025, um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho, mantendo a sua prisão por 9 anos devido a uma condenação por estupro coletivo ocorrida em 2013, na Itália.

Contexto do Caso: Condenação e Cumprimento da Pena no Brasil

Robinho, que está detido desde março de 2024 em Tremembé, São Paulo, foi condenado pela Justiça italiana, com a sentença confirmada em última instância em 2022. A condenação foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil, já que o ex-atleta é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

Argumentos da Defesa e Repercussões Jurídicas

A defesa de Robinho questionou a legalidade da execução da pena, argumentando que o crime ocorreu antes da promulgação da Lei de Migração, em 2017. Os advogados alegam que aplicar a norma de forma retroativa para autorizar o cumprimento da pena seria ilegal. Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a Lei de Migração, mencionada pela defesa, não altera a natureza penal da condenação, mas apenas trata do local de cumprimento da pena.

Votação e Divergências no STF

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes se posicionou a favor da liberdade de Robinho, argumentando que a aplicação retroativa do artigo 100 da Lei de Migração não se justifica no seu caso, uma vez que o crime ocorreu em 2013. Mendes também enfatizou que a prisão não poderia ter sido imposta sem que todas as possibilidades de recursos fossem esgotadas.

Impacto do Caso e a Voz da Vítima

O caso de Robinho ganhou notoriedade não apenas pela sua trajetória no futebol, mas também pela gravidade das acusações e o impacto na sociedade. Um documentário recente trouxe à tona o depoimento inédito da vítima, uma mulher albanesa, proporcionando um novo olhar sobre o ocorrido em uma boate enquanto Robinho jogava pelo Milan.

A decisão do STF reafirma a posição da Justiça brasileira em relação a crimes sexuais e destaca a importância de se garantir a justiça para as vítimas. O próximo passo no processo será a apresentação de novos recursos, caso a defesa opte por continuar a contestar a decisão da Corte.