Governador de Sergipe Sanciona Lei Proibindo Fogos com Estampido

Na última quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o governador Fábio Mitidieri sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no estado de Sergipe. A medida, divulgada na quinta-feira, 28 de agosto, visa reduzir o impacto sonoro e proteger o bem-estar da população e do meio ambiente.

Regras e Penalidades para Uso de Fogos de Artifício

A nova lei não apenas proíbe a utilização de fogos de artifício ruidosos, mas também abrange a queima, comercialização, armazenamento e transporte de qualquer artefato pirotécnico que produza sons acima de 80 decibéis. Aqueles que desrespeitarem a norma poderão enfrentar multas, cujos valores serão direcionados ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe.

Data de Início da Vigência da Lei

Embora a lei tenha sido sancionada em agosto de 2025, sua vigência começará apenas em 1º de fevereiro de 2026. Isso proporciona um tempo adicional para que a população e os comerciantes se adaptem às novas regras.

Impacto da Lei na População e no Meio Ambiente

A legislação é uma resposta às preocupações crescentes sobre os efeitos nocivos dos fogos de artifício barulhentos, que afetam não apenas os seres humanos, mas também animais e o meio ambiente. Com a proibição, o governo busca promover um ambiente mais silencioso e sustentável em Sergipe.
A nova lei representa um passo significativo na proteção da qualidade de vida dos cidadãos sergipanos e na preservação do meio ambiente.