Receita Federal do Brasil Regula Fintechs Após Megaoperação em SP

Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Receita Federal do Brasil anunciou uma nova norma que equiparará as fintechs ao tratamento regulatório dos bancos tradicionais. A medida surge após uma megaoperação que desmantelou um esquema financeiro irregular vinculado à facção criminosa PCC, que operava em São Paulo.

Nova Medida da Receita Federal em Resposta ao Crime Organizado

A recente operação policial, considerada a maior do Brasil contra o crime organizado, revelou a existência de 40 fundos de investimento, com um patrimônio total de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. De acordo com a Receita Federal, as operações ilícitas foram realizadas em pontos estratégicos do mercado financeiro, como a Avenida Faria Lima, onde membros da facção estavam infiltrados.

Entre os alvos da operação, destaca-se a BK Bank, uma fintech usada para movimentação de dinheiro através de contas não rastreáveis, facilitando a lavagem de ativos. A nova regulamentação da Receita Federal visa assegurar que todas as instituições de pagamento e arranjos de pagamento, como as fintechs, cumpram as mesmas obrigações de transparência e prestação de contas exigidas das instituições financeiras tradicionais.

Objetivos da Nova Regulamentação para Fintechs

A norma proposta pela Receita Federal tem como principais pontos:

• Reforçar o compromisso de combater o crime organizado.
• Estabelecer que fintechs se sujeitam às mesmas obrigações que os bancos tradicionais.
• Mencionar a já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, evitando confusões sobre uma possível taxação do Pix, rumor que circulou no início do ano e que atrasou a regulação das fintechs.

A Receita Federal explicou que as fintechs têm sido frequentemente utilizadas para lavagem de dinheiro devido a lacunas na regulamentação, já que não enfrentam as mesmas exigências de transparência que as instituições financeiras convencionais.

Megaoperação Desmantela Esquema Bilionário de Fraude no Setor de Combustíveis

A operação que deflagrou a nova norma foi uma colaboração entre o Ministério Público Federal, o MP de São Paulo e as polícias federal, civil e militar, com foco em desarticular um esquema criminoso no setor de combustíveis, liderado pelo PCC. As irregularidades foram identificadas em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis, afetando não apenas os consumidores, mas toda a cadeia econômica envolvida.

Durante as investigações, foram encontrados os fundos de investimento que a facção criminosa utilizava para ocultar patrimônio. Entre as principais empresas alvos da operação estão:

• Grupo Aster/Copape, que controla usinas e uma rede de postos de combustíveis;
• BK Bank, que movimentava dinheiro de forma não rastreável;
• Reag, um fundo de investimento associado à compra de empresas e blindagem de patrimônio.

A nova abordagem da Receita Federal promete trazer mais segurança e transparência ao setor financeiro, dificultando a atuação de organizações criminosas como o PCC.