Urgência em resolver problemas na Fundação Casa de Caraguatatuba, SP

A Justiça de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, emitiu uma ordem nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, para que a Fundação Casa local resolva urgentemente uma série de problemas estruturais. A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público e estabelece um prazo de 10 dias para a execução das melhorias, sob pena de interdição da unidade.

Problemas estruturais comprometem segurança e direitos dos adolescentes

A decisão judicial foi fundamentada em uma denúncia do Ministério Público, que apontou diversas falhas na estrutura da Fundação Casa de Caraguatatuba. Entre os principais problemas estão alambrados danificados e muros com altura reduzida, que aumentam o risco de evasão. “Essas falhas configuram uma violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes internados, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas”, afirmou a Justiça. O MP destacou que os danos foram agravados por ventos fortes, como os registrados em 28 de julho, que comprometeram as cercas e aumentaram a vulnerabilidade da unidade. A estrutura metálica dos alambrados já se encontrava deteriorada, evidenciando a urgência de reparos.

Consequências do descumprimento e medidas adicionais

Além da interdição, o Ministério Público também solicitou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, porém esse pedido foi negado pela Justiça. A falta de manutenção e segurança na Fundação Casa não apenas limita as atividades socioeducativas, mas também expõe os adolescentes e os servidores a riscos concretos. O MP já havia realizado vistorias e solicitado reparos diversas vezes, mas as medidas não foram implementadas. “O ambiente apresenta vulnerabilidades que expõem tanto os adolescentes quanto a comunidade a sérios riscos”, concluiu a denúncia.

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