Comarca de Tonantins: Avanço Histórico para o Acesso à Justiça
Comarca de Tonantins: Um Marco na História do Município
Na última quarta-feira, 27 de agosto de 2025, durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto comemorou a aprovação do projeto que cria a Comarca de Tonantins. Localizada a 865 quilômetros de Manaus, essa conquista representa uma reivindicação antiga da população e um passo significativo na melhoria do acesso à Justiça na região.
Importância da Criação da Comarca para a População Local
Wilker Barreto, que atuou como relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), enfatizou a importância da nova comarca e expressou sua gratidão aos colegas parlamentares pela rápida tramitação do projeto, que foi enviado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
“Estive com o presidente Jomar, e pela primeira vez um presidente do Tribunal de Justiça visitou Tonantins. Eu não sabia que o município era o único sem comarca. Para se registrar um nascimento, as pessoas tinham que ir até Santo Antônio do Içá, uma distância considerável. Parabenizo o prefeito Sales, que com recursos próprios construiu o fórum, fundamental para a comarca”, destacou o deputado.
Benefícios Diretos para Mais de 20 Mil Habitantes
Com a criação da Comarca de Tonantins, mais de 20 mil habitantes do município terão acesso a serviços essenciais de cidadania, como registros civis e documentos legais, sem precisar viajar para localidades vizinhas.
“Hoje, estamos proporcionando a mais de 20 mil pessoas o direito de registrar o nascimento de seus filhos na cidade onde nasceram. Para muitos, isso pode parecer simples, mas para quem enfrenta essa dificuldade, é um ganho enorme. Agradeço ao prefeito Sales, ao Tribunal de Justiça e ao presidente da Casa por apoiar essa pauta”, afirmou Wilker.
Aprovação Unânime: Um Passo Rumo à Autonomia Jurídica
A proposta foi aprovada por unanimidade, com a participação de 16 deputados na votação. A criação da comarca não apenas proporcionará autonomia jurídica ao município, mas também garantirá mais dignidade no acesso à Justiça para os cidadãos de Tonantins, uma conquista que ficará marcada na história local.
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