Supremo Tribunal Federal mantém condenação de Robinho em decisão unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, que cumpre uma pena de 9 anos por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, na Itália, e a decisão reafirma o entendimento da Justiça brasileira sobre a validade da sentença italiana.

Recurso da defesa é rejeitado após análise no plenário virtual

A defesa de Robinho havia apresentado um novo recurso, que foi analisado no plenário virtual do STF. Os ministros votaram a favor da manutenção da pena, com a defesa argumentando que a prisão seria ilegal, uma vez que o crime aconteceu antes da promulgação da Lei de Migração, em 2017. Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a norma não altera a condenação, apenas o local de cumprimento da pena.

Contexto do caso: condenação e prisão de Robinho

Robinho está detido desde março de 2024 na penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A vítima do crime é uma mulher albanesa, e o ato ocorreu em uma boate enquanto o jogador atuava pelo Milan. A condenação foi confirmada em última instância pela Justiça italiana em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para cumprimento no Brasil, considerando que Robinho é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

Divergência entre os ministros do STF

Durante a votação, houve uma divergência significativa. O ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robinho, argumentando que a aplicação retroativa da Lei de Migração não se justifica neste caso. Mendes afirmou que a execução da pena imposta pela Justiça italiana deveria ter garantido esgotar todas as possibilidades de recurso antes da prisão.

Impacto e repercussão do caso Robinho

A decisão do STF tem grandes repercussões, não apenas para o ex-jogador, mas também para o debate sobre a aplicação das leis de migração e a execução de penas estrangeiras no Brasil. O caso de Robinho se tornou um símbolo das discussões sobre justiça e direitos das vítimas, além de levantar questões sobre a responsabilidade de figuras públicas em casos de violência sexual.