Homenagem às Vítimas da Ditadura Militar em Belo Horizonte

Famílias de 22 vítimas da ditadura militar brasileira foram homenageadas nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, inédito no país, marcou a entrega coletiva de certidões de óbito retificadas, que agora reconhecem as mortes como violências cometidas pelo Estado.

Certidões de Óbito Corrigidas Reconhecem Violência Estatal

As novas certidões identificam as causas de morte como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Anteriormente, as certidões apresentavam causas variadas, como desaparecimento.
Os documentos abrangem vítimas nascidas ou mortas em Minas Gerais, além de casos de famílias de outros estados que escolheram receber as retificações em território mineiro.

Data Simbólica: 45 Anos da Lei da Anistia

A escolha da data para a cerimônia não foi ao acaso. 28 de agosto é emblemática, pois marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, um marco no processo de redemocratização do Brasil. Além disso, 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, reforçando a importância da memória e da verdade.

Reparação Histórica e Compromisso com Direitos Humanos

As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, responsáveis pela audiência pública que antecedeu o evento, destacaram a importância do reconhecimento oficial das responsabilidades do Estado. “Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo, é um gesto de reparação histórica”, afirmaram.

História de Rubens Paiva: Um Símbolo de Reconciliação

Dentre as certidões retificadas, destaca-se a do ex-deputado federal Rubens Paiva, cujo documento foi corrigido no dia 23 de janeiro de 2025. Essa data coincidiu com a indicação do filme “Ainda Estou Aqui” ao Oscar, que aborda a luta pela memória e justiça. A versão anterior da certidão apenas mencionava seu desaparecimento desde 20 de janeiro de 1971.
Com esta cerimônia, o Brasil dá um passo importante em direção à verdade e à justiça, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos e a reconstrução da memória nacional.