TCU Mantém Licença da BR-319: Impactos e Desafios Ambientais
TCU Mantém Licença da BR-319: Impactos para Manaus e Porto Velho
Na última quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido de anulação da licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do “trecho do meio” da BR-319, uma das principais vias que conectam Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A rodovia, muitas vezes chamada de “Rodovia Fantasma”, é conhecida por suas condições precárias, especialmente durante a temporada de chuvas, quando certos trechos se tornam intransitáveis.
BR-319: Importância e Recomendações do TCU para Sustentabilidade
Os ministros do TCU reconheceram a relevância da BR-319 para a população local, mas destacaram a necessidade de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ibama implementem medidas de governança ambiental mais rigorosas em futuros processos de licenciamento. O objetivo é garantir que o desenvolvimento da estrada seja realizado de forma sustentável e respeitando os princípios de precaução.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, enfatizou que a suspensão da licença poderia causar “caos e danos” às comunidades que dependem da rodovia. Ele defendeu que a pavimentação é crucial para melhorar as condições de tráfego e trazer benefícios socioeconômicos para a região.
Desafios Legais da Licença Prévia da BR-319 e Implicações Ambientais
A licença em questão foi inicialmente concedida em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, e desde então tem sido alvo de contestações. Em julho de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender a licença novamente, atendendo a um recurso do Observatório do Clima. A AGU, representando o governo, argumentou que foram criadas 29 unidades de conservação ao longo da rodovia para equilibrar a proteção ambiental com a necessidade de infraestrutura.
Entretanto, representantes do Observatório do Clima alertaram que a expectativa de asfaltamento já está causando impactos negativos, como o surgimento de estradas não autorizadas, que podem facilitar a especulação imobiliária e o desmatamento na região.
Expectativas Futuras para a BR-319 e Monitoramento Ambiental Necessário
Com a decisão do TCU, a licença prévia para a repavimentação da BR-319 permanece válida, mas com a condição de que o cumprimento das diretrizes ambientais seja rigorosamente monitorado. As discussões sobre os impactos ambientais e as medidas de proteção continuarão a ser um tema central, à medida que as partes interessadas buscam um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação na Amazônia.
O futuro da BR-319, portanto, ficará em constante avaliação, refletindo a complexidade das demandas de infraestrutura e a necessidade de proteção ambiental na região.
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