Entrega histórica de certidões de óbito em Belo Horizonte, MG

Nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, famílias de 22 vítimas da ditadura militar brasileira receberam certidões de óbito corrigidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Este evento é inédito no Brasil, sendo a primeira entrega coletiva de documentos que reconhecem oficialmente a morte violenta causada pelo Estado.

Correção das causas de morte: um passo importante para a verdade

As novas certidões passam a descrever a causa das mortes como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Anteriormente, as certidões indicavam causas de morte imprecisas, como desaparecimento.

Simbolismo da data: 45 anos da Lei da Anistia

A escolha do dia 28 de agosto para a cerimônia é altamente simbólica. Esta data marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, um marco fundamental no processo de redemocratização do Brasil. Além disso, o dia 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, reforçando a importância da memória e da justiça.

Deputadas destacam a importância da reparação histórica

As deputadas Bella Gonçalves e Leninha, responsáveis pela audiência pública, enfatizaram que o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado é um compromisso do Brasil com os direitos humanos e a reconstrução da memória nacional. “Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo, é um gesto de reparação histórica”, afirmaram.

Rubens Paiva: uma memória que ressurge

A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida em 23 de janeiro de 2025, coincidentemente no dia em que o filme “Ainda Estou Aqui” foi indicado ao Oscar. A versão anterior, datada de 1996, mencionava apenas que Paiva estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971, simbolizando a luta pela verdade e pela memória.

A entrega das certidões representa um passo significativo na busca por justiça e reconhecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura militar, proporcionando um alívio simbólico para as famílias que esperavam por este momento há anos.