Justiça do Maranhão determina devolução de R$ 1 milhão em Imperatriz

A Justiça do Maranhão, em uma decisão impactante, determinou que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, localizada no sul do estado, devolvam mais de R$ 1 milhão em salários que receberam sem nunca ter comparecido ao trabalho.

Decisão Judicial e Ações do Ministério Público em 2024

A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e responde a duas ações movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) no ano de 2024. A investigação revelou que, durante a gestão do ex-prefeito Assis Ramos, os servidores, conhecidos como “fantasmas”, preencheram e assinaram os livros de ponto em uma única ocasião, com o intuito de ludibriar o sistema de controle de frequência da Prefeitura.

Impacto Financeiro e Bloqueio de Bens dos Servidores

Essa prática irregular causou sérios prejuízos aos cofres públicos. Além da devolução dos valores recebidos indevidamente, a Justiça também ordenou o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, garantindo que os montantes sejam ressarcidos à administração municipal. Os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentar suas contestações.

Reação do Ex-Prefeito e da Ex-Secretária de Articulação Política

Embora o ex-prefeito Assis Ramos não tenha sido mencionado diretamente na decisão, ele se manifestou, ressaltando que o município contava com cerca de 15 mil funcionários e que a responsabilidade pela supervisão dos servidores recaía sobre os secretários de cada pasta. Por sua vez, Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política, declarou que não foi notificada sobre a ação, mas se colocou à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Essa situação em Imperatriz destaca a necessidade de uma gestão mais rigorosa e transparente dos recursos públicos, refletindo um compromisso com a ética e a responsabilidade fiscal.