Advogado Enviado a Prisão em Inajá por Envio de Vídeo Sexual a Menor

Recentemente, um advogado de 34 anos foi detido em Inajá, no Sertão de Pernambuco, acusado de enviar um vídeo de conteúdo sexual à sua filha de apenas 16 anos. Este caso levanta questões cruciais sobre a tipificação de crimes relacionados ao abuso de menores e a aplicação da legislação pertinente.

O Que Diz a Legislação Sobre Estupro de Vulnerável

Em entrevista à TV Asa Branca, o advogado criminalista Alexandre Costa explicou que o envio de material pornográfico para menores pode ser enquadrado como estupro de vulnerável. De acordo com o artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime “aliciar, assediar, instigar ou constranger” crianças ou adolescentes com o intuito de praticar atos libidinosos. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que trata especificamente do estupro de vulnerável, foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável a situações de incitação virtual.

Interpretação do STJ e Tratados Internacionais

“O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital. Ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se configure”, afirmou Costa. Essa interpretação é fundamental, pois também viola tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que assegura proteção contra abusos e exploração sexual.

Detalhes da Prisão e Audiência do Advogado

A prisão do advogado ocorreu após a denúncia feita pela tia da adolescente. As conversas em que o homem incita a jovem a sair de casa foram encontradas em capturas de tela do celular da vítima, que foram anexadas ao inquérito policial. A prisão aconteceu no sábado, dia 16 de agosto de 2025, mas, após uma audiência de custódia no dia seguinte, o suspeito foi liberado sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Reações e Representações da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Pernambuco, também se manifestou sobre o caso, protocolando uma representação contra o advogado. A Comissão de Direitos Humanos da OAB está tratando o caso de forma sigilosa, seguindo os princípios legais do devido processo ético-disciplinar.

Defesa do Advogado e Andamento da Investigação

Durante seu depoimento, o advogado alegou ter enviado o vídeo por engano a sua filha, afirmando que estava conversando com outra mulher. No entanto, as evidências coletadas pela Polícia Civil contradizem essa versão. O celular do advogado permanece apreendido e será submetido a uma perícia para investigar mais a fundo o conteúdo das comunicações. O caso continua em investigação, e a sociedade aguarda desdobramentos em um tema tão delicado e importante.