Justiça de Pernambuco Reconduz Diogo Moraes à Liderança do PSDB
A Justiça de Pernambuco atendeu a um recurso do PSDB e reconduziu Diogo Moraes à liderança da sigla na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com essa decisão, Moraes retorna também à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que tem como foco a investigação de contratos do governo do estado com agências de comunicação.
Decisão Judicial em Recife Impacta CPI da Publicidade em Pernambuco
A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife, publicou a decisão nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025. A magistrada suspendeu uma liminar anterior que havia anulado a indicação de Moraes para a liderança do PSDB. Essa ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que até então liderava o partido e apoia a governadora Raquel Lyra (PSD).
Moraes, que anteriormente integrava o PSB, partido de oposição à governadora, filiou-se ao PSDB momentos antes da instalação da CPI, onde foi eleito presidente. Essa mudança é vista pela bancada governista como uma estratégia para assegurar a maioria dos opositores na comissão, uma questão que ainda pode ser contestada judicialmente.
CPI da Publicidade: Investigação de Contratos do Governo de Pernambuco
A CPI da Publicidade foi instaurada em 19 de agosto de 2025, após intensas discussões entre deputados governistas e oposicionistas sobre a composição da comissão. Durante esse período, três deputados do PSB mudaram de partido, fortalecendo a oposição na CPI. Além de Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto também deixaram a sigla, o que gerou polêmica e acusações de “manobras” políticas por parte do governo.
O objetivo da CPI é investigar contratos de publicidade do governo, que podem totalizar R$ 1,2 bilhão em dez anos. A deputada Dani Portela (PSOL) levantou questões sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente em relação a um contrato com a E3 Comunicação, que teria conexões com um primo da governadora.
Mudanças Partidárias e Tensão Política na Assembleia de Pernambuco
A deputada Débora Almeida reconheceu a tentativa do PSDB de reverter a decisão, mas classificou a decisão atual como “precária” e que não resolve a questão de forma definitiva. Ela afirmou que ainda não foi intimada e que aguardará o prazo para se manifestar.
Em sua análise, a desembargadora enfatizou que o diretório estadual do PSDB, atuando como “executiva interventora”, tem “competência plena e exclusiva” para gerenciar as decisões partidárias em Pernambuco. A manutenção da decisão de primeiro grau poderia criar “grave insegurança jurídica” nas deliberações internas do PSDB.
Repercussões da Decisão Judicial na Composição da CPI em Pernambuco
O governo de Pernambuco, em resposta às acusações, defendeu que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação, enquanto a E3 Comunicação e Waldemiro Teixeira, mencionado nas investigações, negaram qualquer irregularidade.
Assim, a CPI da Publicidade continua a ser um ponto de tensão na política pernambucana, com desdobramentos que podem impactar a relação entre governo e oposição.
