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Ex-prefeito de Chavantes condenado por fraudes em licitação pública

Ex-prefeito de Chavantes é punido por irregularidades em licitação

A Justiça de Chavantes, São Paulo, decidiu, na última segunda-feira (25), condenar o ex-prefeito Márcio Jesus do Rego por improbidade administrativa. A decisão, proferida em primeira instância, revela fraudes em um processo licitatório que visava a contratação da empresa K10 Sports para organizar a 3ª Copa Internacional de Futebol de Base, realizada em 2020.

Contrato de R$ 28 mil é declarado nulo

O contrato, que totalizava R$ 28 mil, foi considerado irregular e, consequentemente, anulado pela Justiça. Além de ressarcir o valor aos cofres públicos, o ex-prefeito enfrentará várias penalidades, incluindo a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por um período de 8 anos e a proibição de firmar novos contratos com o poder público por 5 anos.

Possibilidade de recursos e acordos judiciais

É importante salientar que a decisão ainda cabe recurso. Outros servidores envolvidos no caso optaram por acordos judiciais, resultando na extinção da ação em relação a eles.

Ex-prefeito não responde às tentativas de contato

A reportagem da TV TEM fez várias tentativas de contato com Márcio Jesus do Rego, mas não obteve resposta, pois o ex-prefeito não atendeu às chamadas nem respondeu às mensagens enviadas. Para mais atualizações e notícias sobre a região, acesse o portal g1 Bauru e Marília e fique por dentro dos acontecimentos.

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