Sorocaba: TRT-15 Multa Produtora por Assédio Eleitoral em 2022

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, SP, determinou que uma produtora de defensivos agrícolas localizada em Sorocaba seja multada em R$ 1 milhão. A condenação é resultado de danos morais coletivos devido à prática de assédio eleitoral durante a campanha presidencial de 2022. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Funcionários Coagidos em Evento Corporativo em Sorocaba

A decisão foi tomada em segunda instância, após a companhia recorrer de uma sentença anterior que havia considerado improcedente a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a denúncia, gestores da empresa teriam obrigado os funcionários a manifestar apoio ao então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, durante um evento corporativo realizado em setembro de 2022.

Ex-Funcionários Relatam Pressão Política em Sorocaba

Ex-funcionários relataram à Justiça que a pressão para apoiar o candidato era evidente, com a obrigatoriedade de usar camisas da seleção brasileira e ouvir discursos pró-Bolsonaro. Em sua defesa, a empresa alegou que o evento era uma comemoração cívica em homenagem ao bicentenário da independência do Brasil e à Copa do Mundo, afirmando que os funcionários foram apenas convidados.

Medidas de Prevenção de Assédio Eleitoral em Sorocaba

A sentença do TRT-15 não só determina o pagamento da indenização, mas também impõe à produtora de defensivos agrícolas a obrigação de adotar uma série de medidas para prevenir futuras práticas de assédio eleitoral. Essas medidas incluem a proibição de atos políticos dentro das instalações da empresa e a garantia da liberdade de escolha política dos empregados, através de um comunicado formal.

Empresa de Sorocaba Não Se Pronuncia Sobre Condenação

O g1 tentou obter um posicionamento da empresa sobre a condenação, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Para mais informações sobre essa e outras notícias na região, acesse o g1 Sorocaba e Jundiaí.