Blindagem Parlamentar: A Proteção do Congresso Nacional Entre 1988 e 2001

O Congresso Nacional, em Brasília, foi palco de uma intensa blindagem parlamentar entre 1988 e 2001, período em que mais de 250 pedidos de abertura de processos criminais foram apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esses anos, uma regra da Constituição previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas Casas legislativas.

Um Único Processo Autorizado pelo Congresso Durante 13 Anos

Um levantamento realizado pelo g1 com base em registros públicos da Câmara e do Senado revela que, nesse intervalo de tempo, somente um parlamentar teve a autorização do Congresso para que um processo fosse aberto. Em 1991, o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO) foi alvo de um pedido do STF, que investigava sua suposta participação na receptação de um veículo roubado. O parlamentar alegou ser vítima de perseguição política, mas a Câmara aprovou a autorização para o processo com 366 votos favoráveis e 35 contrários.

Mais de 250 Pedidos Ignorados pelo Congresso

Contrapõe-se ao caso de Rabelo uma série de 253 pedidos que não avançaram. O Congresso optou por travar, arquivar ou ignorar esses pedidos, que incluíam acusações graves como tentativa de homicídio. Em muitos casos, os processos foram engavetados até a morte, cassação ou término do mandato do parlamentar. Apenas 17% dos pedidos foram efetivamente rejeitados em plenário.

Casos Notáveis de Impunidade Parlamentar

Entre as situações emblemáticas, destaca-se o caso do ex-deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentativa de homicídio em 1993. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou um parecer que permitiria a continuidade do processo. Moura foi cassado meses depois, mas não por esse motivo, sendo alvo de outras denúncias relacionadas a esquemas ilícitos.

Outro exemplo é o do ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC), que teve dois pedidos do STF parados até sua cassação em 1999. Ele foi posteriormente condenado a mais de 100 anos de prisão por crimes graves, incluindo participação em um grupo de extermínio.

A Proposta de Emenda à Constituição e o Retorno da Blindagem

Em um movimento recente, lideranças na Câmara dos Deputados estão articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retomar a regra de proteção aos parlamentares. Essa iniciativa gerou debates acalorados, especialmente considerando o histórico da Câmara em proteger seus membros.

Consequências da Blindagem e a Imunidade Parlamentar

A blindagem parlamentar criou um ambiente de impunidade, beneficiando congressistas acusados de crimes graves. Casos como o do ex-senador Ronaldo Cunha Lima (PB), autor da emenda que eliminou a autorização prévia, exemplificam como a legislação foi manipulada em benefício de parlamentares. Mesmo após a promulgação da emenda, Cunha Lima se tornou réu em 2002, mas nunca foi julgado.

O Legado da Blindagem: Uma Reflexão Necessária

As implicações da blindagem parlamentar entre 1988 e 2001 levantam questões sobre a responsabilidade e a ética no exercício do mandato. Com a possibilidade de retorno a essa proteção, é essencial que a sociedade e as instituições permaneçam vigilantes, garantindo que a justiça prevaleça sobre a impunidade no cenário político brasileiro.