Blindagem Parlamentar no Brasil: Um Olhar sobre 1988 a 2001

Entre os anos de 1988 e 2001, o Congresso Nacional do Brasil desempenhou um papel controverso ao proteger seus membros de processos criminais. Durante esse período, mais de 250 pedidos de autorização para abertura de processos contra parlamentares foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas um único caso teve autorização concedida.

O Contexto da Blindagem Parlamentar

A Constituição Federal, vigente na época, estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado, dependendo do cargo. Essa regra foi revogada no início dos anos 2000, em um movimento que também restringiu outras imunidades parlamentares. Atualmente, mais de duas décadas após essa mudança, novas articulações na Câmara buscam restaurar essa proteção por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O Caso Excepcional de Jabes Rabelo

O único parlamentar que teve a abertura de processo autorizada durante esse período foi o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), em 1991. Ele foi acusado de receptação de um veículo roubado. Segundo as investigações, Rabelo comprou um carro de um de seus empregados, que possuía documentação falsa. Em sua defesa, o deputado alegou ser alvo de perseguição política, mas a Câmara autorizou o processo com 366 votos a favor e apenas 35 contra. Posteriormente, Rabelo foi cassado por outro motivo: envolvimento em tráfico de drogas.

A Proteção a Outros Parlamentares

Contrariando a exceção de Rabelo, o Congresso travou 253 pedidos enviados pelo STF. Muitos desses pedidos foram ignorados, arquivados ou até mesmo “segurados” até que os parlamentares falecessem ou tivessem seus mandatos cassados. Apenas 17% dos pedidos foram efetivamente rejeitados em plenário. Entre os casos mais graves, estavam denúncias de tentativa de assassinato e envolvimento em organizações criminosas.

Casos Notáveis de Impunidade

Um exemplo emblemático de blindagem foi o caso do ex-deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentar assassinar um caminhoneiro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou um parecer que permitiria o andamento do processo, mantendo-o paralisado até a cassação do mandato de Moura. Em 2001, ele foi condenado pelo assassinato de um radialista.

Outro caso relevante foi o de Hildebrando Pascoal (AC), que também se beneficiou da proteção do Congresso. Acusado de comandar um grupo de extermínio, Pascoal teve pedidos de investigação travados até ser cassado em 1999.

A Legislação e Seus Efeitos

A PEC que eliminou a autorização prévia foi proposta pelo então senador Ronaldo Cunha Lima (PB), que também se livrou de investigações por tentativa de homicídio. Curiosamente, após a promulgação da emenda que ele próprio criou, Cunha Lima se tornou réu em um processo.

Reflexões Sobre a Imunidade Parlamentar

Os eventos entre 1988 e 2001 levantam questões sobre a necessidade de uma revisão mais ampla das regras que cercam a imunidade parlamentar no Brasil. Com as novas tentativas de reverter a legislação, a sociedade se pergunta até que ponto a proteção aos parlamentares serve ao interesse público ou se transforma em um instrumento de impunidade.

A história da blindagem parlamentar no Brasil é um capítulo que, embora distante no tempo, ainda ressoa nas discussões atuais sobre ética e responsabilidade no exercício da política.