Justiça do Maranhão ordena devolução de R$ 1 milhão em Imperatriz
Justiça do Maranhão determina devolução de R$ 1 milhão em Imperatriz
A Justiça do Maranhão emitiu uma decisão impactante, determinando que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, localizada no sul do estado, devolvam mais de R$ 1 milhão em salários recebidos sem efetiva prestação de serviço. A sentença é resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024.
Fraude em salários de servidores da Prefeitura de Imperatriz é investigada
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz foi tomada após o MP-MA apresentar duas ações judiciais relacionadas ao caso, que ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Assis Ramos. Segundo as apurações, os servidores em questão registravam suas presenças de forma irregular, utilizando livros de ponto que eram preenchidos em um único momento para simular a frequência ao trabalho.
Ex-prefeito Assis Ramos comenta sobre irregularidades em Imperatriz
Embora o ex-prefeito Assis Ramos não tenha sido diretamente citado na decisão, ele comentou a situação em nota, informando que o município contava com cerca de 15 mil funcionários e que a responsabilidade de fiscalizar as atividades dos servidores recaía sobre os secretários de cada pasta.
Ex-secretária Fátima Avelino se manifesta sobre decisão judicial em Imperatriz
Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política, também se manifestou, afirmando que não foi notificada sobre a decisão, mas que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O caso levanta questões importantes sobre a fiscalização e a responsabilidade na gestão pública em Imperatriz, refletindo a necessidade de maior rigor na administração dos recursos e serviços municipais.
Impacto das ações judiciais na gestão pública de Imperatriz em 2024
As ações fraudulentas resultaram em significativos prejuízos aos cofres públicos da cidade. Além da devolução do montante recebido indevidamente, a Justiça também ordenou o bloqueio dos bens dos servidores envolvidos, como forma de assegurar que os valores sejam retornados à gestão municipal. Os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentar suas contestações.
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