Câmara Municipal de Goiânia Revoga Taxa de Limpeza Pública em 2025

Por Redação Radar do Dia. Publicado em 28/08/2025 16:25:58. Última atualização em 28/08/2025 16:25:58.

Câmara Municipal de Goiânia Revoga Taxa de Limpeza Pública em 2025

Debate Acirrado na Câmara de Goiânia Sobre Revogação da Taxa do Lixo

Votação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia: 20 a Favor e 12 Contra

Vereador Lucas Vergílio Defende Revogação da Taxa do Lixo em Goiânia

Prefeitura de Goiânia Não Se Pronuncia Sobre Revogação da Taxa de Lixo

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, Goiás, aprovou na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. O projeto, de iniciativa do vereador Lucas Vergílio (MDB), obteve 20 votos a favor e 12 contra.

A Taxa do Lixo foi implementada em dezembro de 2024, mas a revogação enfrentou um percurso conturbado. Inicialmente, o projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas um recurso apresentado pelo Plenário fez com que o assunto voltasse à pauta. Na quarta-feira, 27 de agosto, a proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, possibilitando sua votação final no dia seguinte.

O g1 tentou contato com a Prefeitura de Goiânia para obter uma posição do prefeito Sandro Mabel (União) sobre a revogação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Durante o debate, alguns parlamentares defenderam a manutenção da taxa, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma fonte de arrecadação alternativa para a revogação de tributos. Entretanto, Vergílio argumentou que a “Taxa do Lixo” não estava prevista no orçamento da capital para 2025.

Com a aprovação na primeira votação, o projeto seguirá para uma segunda votação antes de ser enviado ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso o veto ocorra, ele será analisado novamente pelo Plenário da Câmara.

Câmara Municipal de Goiânia, localizada no Setor Central, continua a ser um espaço de intenso debate sobre questões fiscais e tributárias que impactam diretamente a população.

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