Estupro de Vulnerável e Abuso Sexual em Inajá, Pernambuco
Estupro de Vulnerável: Implicações Legais em Inajá, Pernambuco
O envio de vídeos de conteúdo sexual a menores de idade pode configurar o crime de estupro de vulnerável, mesmo na ausência de contato físico entre a vítima e o suspeito. Essa é a explicação do advogado criminalista Alexandre Costa, que se pronunciou sobre o assunto em entrevista à TV Asa Branca, após o caso de um advogado de 34 anos, acusado de enviar um vídeo pornográfico à sua própria filha de 16 anos em Inajá, no Sertão de Pernambuco.
Aspectos Legais do Estupro de Vulnerável em Pernambuco
De acordo com o advogado, a tipificação do crime é respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no artigo 241-D define como crime “aliciar, assediar, instigar ou constranger” crianças e adolescentes com o intuito de praticar atos libidinosos. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que trata especificamente do estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável a situações que envolvem incitação virtual.
“O STJ reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital”, destacou Costa. Ele acrescentou que essa conduta pode infringir tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que busca a proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração sexual.
Prisão do Advogado e Denúncia de Abuso em Inajá
Conforme informações da Polícia Civil de Pernambuco, a prisão do advogado ocorreu após uma denúncia feita pela tia da adolescente. O homem iniciou conversas de teor sexual com a filha no dia 16 de agosto, mesmo dia em que foi detido. Após uma audiência de custódia realizada no dia seguinte, ele foi liberado, mas com medidas protetivas, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Capturas de tela do celular da adolescente, apresentadas no inquérito policial, revelaram que o advogado incentivava a jovem a sair de casa, demonstrando preocupação em relação à reação da avó materna da menor. O caso gerou grande repercussão e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco protocolou uma representação contra o advogado, que atualmente tramita de forma sigilosa no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.
Defesa do Advogado e Continuidade das Investigações
Durante seu depoimento, o advogado alegou que estava em conversa com outra mulher e que o envio do vídeo foi um erro, questionando se a jovem gostaria de ver o conteúdo. Entretanto, as capturas de tela anexadas ao inquérito contradizem essa versão, indicando que ele tinha a intenção de compartilhar o material.
A Polícia Civil de Pernambuco continua a investigação, e o celular do advogado permanece apreendido, passando por perícia para elucidar os detalhes do caso. Este incidente ressalta a necessária atenção às questões de abuso e exploração sexual de menores, especialmente no contexto digital.
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