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Câmara de Goiânia Aprova Revogação da Taxa do Lixo em 2025

Câmara Municipal de Goiânia aprova revogação da Taxa do Lixo em 2025

O projeto que visa revogar a Taxa da Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”, obteve aprovação em primeira discussão na Câmara Municipal de Goiânia, na última quinta-feira, 28 de agosto de 2025. A proposta, apresentada pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários.

Vereador Lucas Vergílio lidera projeto contra Taxa da Limpeza Pública em Goiânia

A Taxa do Lixo foi implementada em dezembro de 2024 e, após ser arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), retornou à pauta mediante um recurso aprovado pelo Plenário. Na quarta-feira, 27 de agosto, a revogação foi aprovada com apenas um voto contrário, permitindo que fosse discutida na sessão seguinte.

Debate sobre Taxa do Lixo revela divisões na Câmara de Goiânia

Durante o debate, alguns vereadores argumentaram a favor da manutenção da taxa, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma fonte alternativa de arrecadação para a revogação de impostos. Entretanto, Vergílio destacou que a “Taxa do Lixo” não estava contemplada no orçamento da cidade para 2025.

Prefeito Sandro Mabel ainda não se posiciona sobre revogação da taxa em Goiânia

O g1 buscou o posicionamento do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), sobre a revogação da taxa, mas não obteve resposta até a atualização desta reportagem.

Próximos passos para a revogação da Taxa do Lixo na Câmara de Goiânia

Com a aprovação na primeira votação, o projeto agora segue para uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito. Caso Mabel decida vetar a proposta, o veto será reavaliado pelo Plenário da Câmara.

A discussão sobre a Taxa do Lixo continua em pauta, refletindo as preocupações financeiras e a gestão pública de Goiânia.

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